Plano de classificação

Santa Casa da Misericórdia de PalmelaData de Produção Inicial:1651Data de Produção Final:1999Nível de Descrição:FundoNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Santa Casa da Misericórdia de PalmelaHistória Administrativa: "A Santa Casa da Misericórdia de Palmela foi fundada em 1529. Segundo o Artigo 1º do Compromisso da Irmandade, aprovado em Assembleia Geral de 25 de Junho de 1982, esta “continua a ser uma associação de fiéis, constituída na ordem jurídica canónica, com o objectivo de satisfazer carências sociais e praticar actos de culto católico, de harmonia com o seu espírito tradicional, informado pelos princípios da doutrina e moral cristãs.
No campo social exercerá, assim, a sua acção através da prática das catorze obras de Misericórdia, tanto espirituais como corporais, e no sector especificamente religioso, sob a invocação de Nossa Senhora da Misericórdia, que é a sua padroeira, manterá o culto divino nas suas Igrejas e exercerá as actividades que constarem deste compromisso e as mais que vierem a ser consideradas convenientes.
A Irmandade adquire personalidade jurídica civil e estará reconhecida como instituição privada de solidariedade social mediante participação escrita da sua erecção canónica, feita pelo Ordinário Diocesano aos serviços competentes do Estado.”
Actualmente, a Santa Casa da Misericórdia de Palmela mantém um Centro de Dia e o “Lar de S. Pedro” para idosos. Nas suas instalações funcionam ainda um Centro de Medicina Física e de Reabilitação e um Ginásio para Musculação e Ginástica de Manutenção." (in Programa de Recuperação de Arquivos de Interesse Municipal,vol.II, 2001)
História Custodial e Arquivística:Fundo de Interesse Municipal, alvo de inventário no âmbito do PRAIM - Programa de Recuperação de Arquivos de Interesse Municipal em 2001. A documentação descrita encontra-se na instituição proprietária e não no Arquivo Municipal.
Segundo o Programa de Recuperação de Arquivos de Interesse Municipal,vol.II, 2001:

"Descrição sintética do fundo documental
O fundo documental da Santa Casa da Misericórdia de Palmela encontra-se depositado numa Sala de Arquivo, um espaço interior, na dependência da área da Provedoria. Apesar de não ser possível proceder ao arejamento directo com o exterior, o espaço não apresenta indícios de excesso de humidade ou de outros condicionantes que provoquem a aceleração da degradação dos documentos. Do ponto de vista da organização documental, verifica-se a necessidade de uma intervenção generalizada, no plano do tratamento arquivístico.
Sala de Arquivo (SA)
A Sala de Arquivo tem a dimensão de 3,30m por 2,65m. Esta sala tem apenas iluminação artificial fluorescente. Não tem vestígios de humidade nem de bicho do papel. O arejamento só é possível através da porta de entrada.
Na sala de arquivo encontram-se três blocos de quatro estantes cada, com seis prateleiras cada. As prateleiras são em aparite e as estruturas em madeira de pinho não tratada. O primeiro bloco tem as dimensões de: 2,56m (alt.) por 3m (frt.) por 0,34m (fnd.), o segundo bloco tem 2,56 m (alt.) por 2,50m (frt.) por 0,34m (fnd.) e o terceiro bloco tem as seguintes dimensões: 2,56m (alt.) por 2,50m (frt.) por 0,34m (fnd.). Este conjunto de blocos de estantes contêm 49,25m lineares de documentação de arquivo. A acessibilidade a esta sala está condicionada por uma chave na posse de um funcionário da Santa Casa da Misericórdia. Este espaço está a servir igualmente como arrecadação de materiais diversos, que não têm qualquer relação com a documentação de arquivo ali depositada.
Últimas Considerações
Dada a grande riqueza, do ponto de vista histórico e documental, o fundo documental da Santa Casa da Misericórdia de Palmela carece de um tratamento arquivístico que possibilite a fácil detecção e recuperação dos items desejados, o que neste momento é uma tarefa morosa, difícil e que implica uma minuciosa busca, caixa após caixa, maço após maço, em particular no que respeita aos livros e manuscritos mais antigos, documentação que remonta ao séc. XVII, nalguns casos.
Consideramos da maior importância o cuidado com a preservação deste fundo documental, para o qual a Provedoria se mostra sensível, mas também consideramos necessária a intervenção adequada no plano arquivístico, com vista a uma adequada organização documental, com atribuição de lombadas descritivas numeradas de forma a ser possível localizar os documentos pretendidos num conjunto de estantes e prateleiras que carecem igualmente de numeração adequada."
Código de Referência:PT/AMPLM/AEE/SCMP